Depois de um dia cheio de articulações políticas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (15), por 391 favoráveis e 22 contra, a urgência do projeto de lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo e o valor de R$ 545. O mérito do texto deve ser analisado amanhã.
Com a urgência, a proposta passar a ter prioridade de votação. O resultado de hoje é fruto de acordo entre base e oposição para que o verdadeiro debate aconteça amanhã.
Ministro diz que aprovar mínimo de R$ 545 não será fácil
Reajuste maior do salário mínimo pressiona inflação, diz Mantega
Centrais lotam plenário da Câmara por mínimo maior que R$ 545
Aécio admite que PSDB pode apoiar mínimo de R$ 560
DEM quer mínimo de R$ 560, diz ACM Neto
Apesar de pressão, PDT tenta emplacar salário mínimo maior
"[O resultado] não diz nada, ainda temos muito trabalho para amanhã", disse o deputado Vicentinho (PT-SP), designado relator.
O projeto é a formalização de regras já adotadas desde 2007, quando foi firmado um pacto informal entre governo e centrais sindicais, pelo qual o reajuste obedece à inflação mais a variação do PIB de dois anos antes.
O texto encaminhado pelo Executivo conta com uma manobra para "furar a fila" de MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara.
Para isso foi inserido um artigo, sem qualquer relação com o salário mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário".
Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganha prioridade sobre as medidas provisórias.
Não deve haver divergências com relação a esses pontos. O embate vai acontecer em torno dos valores. A maioria dos líderes da base diz estar fechado com o valor defendido pelo governo, de R$ 545. Há forte pressão das centrais, no entanto, por R$ 560. O PSDB quer R$ 600.
Hoje, a Casa realizou comissão geral para debater o assunto. O ministro Guido Mantega (Fazenda) e representantes das centrais estiveram presentes.
