Recomendar
aos pré-candidatos aos cargos de prefeito,Vice-prefeito e vereador dos
municipios de Cerro Corá e Currais Novos, bem como aos organizadores dos
festejos juninos 02012 e do forrónovos 2012 e festa de Sant'Ana e
quaisquer outras festas de acesso irrestrito ao público geral.
Que
abstenham os locutores, artistas ou qualquer participante de elogios,
agradecimentos pessoais ou referencia de forma direta ou indireta,
expressa ou dissimulada, a quem pretende requerer registro de
candidatura às próximas eleições, como forma de exposição de nomes ao
público espectador e de se transformar, de modo disfarçado, o evento em
um "showmicio" ou assemelhado, já que a conduta poderá caracterizar, em
tese, abuso do poder por uso indevido de meios de comunicação, levando o
agente à inelegibilidade e o candidato à cassação de registro ou perda
de mandato(art. 1º,I"d",c/c22,XIV, da LC 64/90)
O
descumprimento da presente recomendação acarretará a tomada das medidas
cabíveis no sentido de coibir práticas ilegais, e punir os agentes
infratores.
Edição DJ Aildo.
Mariana Marinho Barbalho Tavares
Promotora Eleitoral
Nenhum comentário:
Postar um comentário