Leia na íntegra:
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Vereador Izinho Brandão,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
É com muita honra que encaminho pela primeira vez, neste mandato, que
me foi concedido pelo povo de Currais Novos, esta mensagem por ocasião
da abertura dos trabalhos da Câmara Municipal. Trata-se de um dever
legal previsto na Lei Orgânica do Município, assim como não deixa de ser
uma honra, abrir esta sessão legislativa.
Importante, também, destacar que esta oportunidade é a ocasião que
tenho para detalhar os planos com vistas ao exercício que se inicia e
reafirmar a importância da convivência harmônica entre os poderes,
princípio básico da democracia, visando a garantia dos interesses do
nosso povo.
É essa relação harmônica entre o Poder Executivo e Legislativo que
buscarei ver prosperar, cada vez mais, durante os próximos quatro anos,
com vistas à obtenção de benefícios para a população e iniciativas que
promovam a melhoria da cidade.
Porém, o ano de 2013 será de muito trabalho frente às adversidades que se desenham.
Assumi o Município de Currais Novos em meio a um estado de calamidade
Administrativa. Em 02 de janeiro havia a ameaça de paralisação nos
serviços de telefonia nos órgãos públicos e corte no fornecimento de
energia elétrica, inclusive da iluminação Pública, cuja taxa mensal é
cobrada do cidadão e não foi paga à Concessionária. Chegamos a receber
aviso de corte da COSERN, com a ameaça de desligamento da iluminação da
cidade. Currais Novos dormiria no dia 02 de janeiro às escuras.
Não cruzamos os braços diante da crise. Foram necessárias medidas austeras no âmbito da Administração.
A Gestão anterior deixou inúmeras dívidas em completa afronta à Lei
de Responsabilidade Fiscal. Somente em restos à pagar, recebemos uma
dívida líquida de exatos cinco milhões, quinhentos e vinte e dois mil,
setenta e sete reais e setenta e um centavos (R$ 5.522.077,71), já
descontados todos os valores liquidados.
Além das dívidas empenhadas e não pagas, o Município de Currais Novos
possui seis milhões, cento e cinqüenta e sete mil, seiscentos e
cinqüenta e um reais e setenta e hum centavos (R$ 6.157.651,71) de
dívidas parceladas, fato que comprometerá a capacidade de investimentos
do executivo por vários anos.
Entre dívidas vencidas e parceladas, o Município de Currais Novos
possui um déficit financeiro de exatos onze milhões, seiscentos e
setenta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e dois
centavos (R$ 11.679.729,42). Informo que TODOS estes dados podem ser
obtidos por qualquer cidadão junto à Secretaria Municipal de Finanças e,
futuramente, no Portal da Transparência que será implantado.
Toda a cidade é conhecedora do colapso financeiro e administrativo no
qual deixada a Prefeitura de Currais Novos. Médicos tiveram seus
contratos cancelados, fornecedores não foram pagos, não havia
medicamento nos Postos de Saúde, merenda nas escolas, as máquinas e
equipamentos foram sucateados e os Prédios Públicos nos foram entregues
em ruínas.
Importante dizer que, neste último mês de Janeiro, afora primeira
parcela já zerada, a segunda parcela do Fundo de Participação do
Município (FPM) de 18.01.2013 foi bloqueada por falta de pagamento do
PASEP, de parte do ano de 2012. Além dos problemas comuns que
enfrentamos diariamente, recebemos esse legado que hoje levo ao
conhecimento desta Casa Legislativa.
Não bastasse o caos administrativo e financeiro encontrado, nossa
cidade está castigada pela Seca, que se mostra a maior dos últimos
quarenta (40) anos. Portanto, houve a necessidade de suspender os
pagamentos das dívidas deixadas pela da gestão anterior,
concomitantemente como a adoção de medidas severas que visam o
reequilíbrio das finanças municipais.
Com isso, 2013 é um ano de inúmeros desafios. Ano de seguir em
frente, de olhar para o futuro, de reconstruir nossa cidade, fazendo-a
mais humana e justa, com políticas públicas dedicadas especialmente ao
resgate dos serviços básicos à população e a recuperação da
infraestrutura do Município.
Todavia, mesmo diante das dificuldades, esta gestão está fazendo a sua parte.
Minhas senhoras, meus senhores:
A atual gestão está lutando diariamente para transformar essa
realidade. Porém, as mudanças que almejo não deverão ocorrer de
imediato. É um processo gradativo, que se fará com muito trabalho e
dedicação. Aos poucos, as mudanças começarão a ser percebidas.
Do empenho e do trabalho surgirá uma Currais Novos redescoberta,
pronta para crescer e se desenvolver a partir deste ano de 2013:
NA SAÚDE… projetamos para este ano a retomada dos Contratos com os
profissionais de saúde; Contratação de Médicos para o Pronto Socorro do
Hospital Padre João Maria; Compra de Medicamentos para a farmácia básica
do município; ampliação da cobertura do Programa de Saúde da Família
(PSF), com novas equipes; implantação do Núcleo de Apoio a Estratégia de
Saúde da Família (NASF), para melhor encaminhamento do cidadão às suas
necessidades; implantação do Programa Melhor em Casa, desenvolvido pelo
Governo Federal, para prestar assistência domiciliar a pessoas enfermas
com dificuldade de locomoção; implantação do Serviço de Resgate de
emergências, visando a futura implantação do SAMU; agilidade e
organização no agendamento de consultas médicas; contratação de
Psicólogo para atendimento infantil; ampliação do atendimento do Núcleo
de Saúde da Mulher; ações preventivas no âmbito da Saúde da Mulher, da
Criança, do Idoso, do Trabalhador, dos Hipertensos e Diabéticos; além de
outras ações já em análise pela Secretaria Municipal.
Na Saúde, acrescente-se, que neste ano buscaremos investir na
infraestrutura predial e de equipamentos existentes, em especial, com a
utilização das instalações do Prontoatendimento da Unimed, em prol do
Município.
NA INFRAESTRUTURA… a Prefeitura Municipal decidiu criar um novo
modelo de gestão dos resíduos sólidos. Onde antes 1 (uma) única empresa
cobrava quase dois milhões de reais (R$ 2.000.000,00) por ano dos cofres
públicos para limpeza urbana, estamos realizando a coleta de forma
emergencial, com bem menos custos, sem perda da qualidade do atendimento
à população, deixando a cidade limpa e destinando corretamente o lixo
urbano coletado.
Esses quase dois milhões de reais (R$ 2.000.000,00) que eram gastos
anualmente com uma única empresa de lixo, certamente fizeram falta na
saúde, na educação, na cultura… O novo modelo implantado trará novas
parcerias para o destino adequado dos resíduos sólidos, com
sustentabilidade econômica e ambiental.
Com a economia gerada, buscaremos adquirir equipamentos novos para a
Secretaria de Infraestrutura, assim, como a aquisição, de uma máquina
Retroescavadeira e uma Motoniveladora.
Caberá, ainda, à Secretaria de Infraestrutura conduzir um novo modelo
de gestão de prédios e logradouros públicos. Para isso, encaminharei um
Projeto de Lei a fim de buscar parcerias com a iniciativa privada para
auxiliar no cuidado com as Praças de nossa cidade.
Novas obras serão realizadas e as obras paralisadas serão retomadas
ainda este ano, com destaque para o Teatro Municipal, Creches dos
Bairros Paizinho Maria e Dr. José Bezerra; Quadras Poliesportivas das
Escolas Municipais Ausônio Araújo e Trindade Campelo; pavimentação de
ruas e ampliação do saneamento básico e do Cemitério Público Municipal.
Haverá a reforma, limpeza e recuperação de prédios públicos, visando diminuir o gasto com aluguéis.
NO TURISMO E CULTURA… são metas para o ano de 2013 a recuperação do
Centro de Artesanato; a implantação de um Centro de Cultura Religiosa,
no Monumento Natural da “Pedra do Navio”, já entregue ao Ministro do
Turismo; realização de Inventário Turístico das Potencialidades locais;
recadastramento dos Artistas locais; Implementação do Sistema Municipal
de Cultura; Implantação do Projeto “Franciluzio” de Música Popular;
criação dos Projetos “Por do Sol – Arte na Praça” e “Seridó – Sabor e
Arte”; Tombamento do Patrimônio Histórico e Cultural; Implantação do
Centro de Informações Turísticas; Reforma do Pórtico de entrada da
cidade; Reativação da Banda Marcial “Maestro Santa Rosa”; reestruturação
do Calendário de Eventos do Município, com ênfase para os eventos já
consolidados, como o Cactus Motofest, Forrónovos e Festa de Santana.
NA EDUCAÇÃO… nossa meta será a elevação do nível do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); o combate à evasão escolar e a
defasagem idade-série; a alfabetização de jovens e adultos; a
regularização do Pólo da Universidade Aberta, para a formação de novos
profissionais para a Educação; incentivo ao esporte amador e recriar o
Programa de Iniciação ao Atletismo, que em outras épocas trouxe tantas
conquistas para nossa cidade.
Será meta para 2013, a implantação de salas multifuncionais;
capacitação de professores; controle constante da qualidade da merenda
escolar; revitalização dos laboratórios de informática; e, implantação
dos Conselhos Escolares.
Neste ano, buscarei parcerias com a UFRN, IFRN e o MEC visando trazer novos projetos para Currais Novos.
Aos Professores deixo a mensagem que, no ano de 2013, buscarei o
constante diálogo com a categoria, a fim de encontrarmos juntos medidas
para o pagamento do Piso Salarial do Magistério.
NA ASSISTÊNCIA SOCIAL… a meta para o ano de 2013 será a ampliação do
Programa AABB Comunidade e integração com o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI), que será revitalizado; construção de moradias
populares na Zona Urbana e na Zona Rural; ampliação das redes de
Proteção Básica à População; Apoio Jurídico à população carente;
Fortalecimento das políticas públicas de Assistência Social; e,
capacitação de jovens para o mercado de trabalho.
NAS SECRETARIAS DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO… já iniciamos o
recadastramento de servidores municipais e, após a apuração exata da
realidade financeira do Município, buscarei o diálogo com as entidades
de classe para a adequação do atual Plano de Cargos de Salários. Haverá,
de forma contínua, o vigilante controle dos gastos públicos. Outras
metas são: o recadastramento imobiliário, a reestruturação tributária do
Município e a implantação de um Programa de Recuperação Fiscal, a fim
de aumentar a receita do Executivo.
NA AGRICUTURA… o desafio para 2013 é incomensurável, diante da
adversidade climática que nos assola. O abastecimento de água das
Comunidades Rurais é medida urgente e essencial à vida da população e
dos animais.
Além disso, a Secretaria de Agricultura já implementou o Seguro
Safra, e buscará a construção de Barragens Submersas, recuperação de
Poços, ações de convivência com a estiagem; construção de mata-burros;
melhorias das estradas rurais; e implantação do Novo Abatedouro
Municipal, visando encerrar a matança clandestina de animais e garantir a
saúde da população.
Apesar do Orçamento em que trabalharemos não ter sido elaborado nesta
gestão, é dever da Administração buscar a cada dia a maior aproximação
das normas orçamentárias em vigor às necessidades do Município.
Com o decorrer deste ano, as ações aqui citadas serão acrescidas com
novos projetos e idéias que surgirão com a dinâmica da Administração.
Solicito aos Secretários, Servidores, Ocupantes em Cargos Comissionados e
Contratados, que se empenhem ao máximo para que nossas metas sejam
cumpridas.
O ano de 2013 será de muito trabalho e peço a todos os
curraisnovenses que ingressem nessa luta que se iniciou em 1º. de
janeiro e que visa a construção de uma cidade melhor.
Para isso espero contar, sem dúvidas, com o apoio solidário desta
Casa, com o discernimento e a maturidade política de todos os
Vereadores, para enfrentarmos juntos as adversidades que se apresentam e
buscarmos as melhorias que a cidade de Currais Novos necessita.
Obrigado,
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